Regularização ou Anistia de Imóveis

ANISTIA OU REGULARIZAÇÃO JUNTO A PREFEITURA

A Anistia de imóveis viabiliza a regularização das edificações incompatíveis com as legislações atuais e tem como objetivo legalizar construções efetuadas sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações do município.

A Lei de Anistia foi novamente prorrogada e está em vigor no município de São Paulo até o dia 30 de dezembro de 2023. Esta lei possibilita a regularização de imóveis construídos até o dia 31 de julho de 2014 que estejam em desacordo com as leis de uso e ocupação do solo.

Após esse período, o processo de regularização será mais complexo, podendo haver a necessidade de demolição da área irregular, ficando mais caro para o proprietário.

COMO SABER SE O IMÓVEL ESTÁ IRREGULAR?

Para consultar a situação do imóvel, clique no botão abaixo e insira o número de contribuinte (IPTU) do imóvel. Qualquer dúvida, estamos a disposição para te ajudar!

POR QUE REGULARIZAR?

A regularização tira o imóvel da clandestinidade. Se a construção estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo ou ainda ter o seu negócio fechado.

Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, o proprietário pode registrar sua construção no Cartório de Registro de Imóveis, ter legalizado o funcionamento da atividade comercial, ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo.

Isenção do IPTU retroativo
Valoriza seu imóvel
Evita multas
Possibilita financiamento
Facilita a venda do imóvel
Isenção do ISS

QUAL O PROCESSO PARA A REGULARIZAÇÃO?

O processo para se obter a regularização de um imóvel junto a Prefeitura deve ter sempre a assessoria de um profissional credenciado pela Prefeitura Municipal e pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Temos profissionais capacitados para se tornar o responsável técnico pela sua construção, além de ter o conhecimento necessário da legislação vigente para enquadramento do seu processo de regularização de forma a viabilizar a sua aprovação no menor tempo possível.

A regularização do imóvel na prefeitura visa a obtenção do Certificado de Conclusão (ou habite-se), documento necessário para a sequência de regularizações na Previdência Social e Cartório de Registro de imóveis.

Entre em contato agora mesmo, nossos profissionais irão te auxiliar em todo o processo! Lembre-se de informar o seu número de contribuinte (IPTU), com ele podemos acessar as informações necessárias sobre o seu imóvel!

O que nossos clientes dizem

Sua satisfação é o nosso compromisso!

Suzana Gil Pinheiro

Empresária

“Ótima empresa! São extremamente profissionais. Meu projeto foi aprovado rapidamente e o preço foi o melhor que encontrei!”

Jonatas Simas Camacho

Proprietário de Imóvel

“Excelente custo-benefício! Empresa confiável e competente. Parabéns aos profissionais!”

Adriana Galindo Sardinha

Advogada

“Depois de uma experiência ruim com outra empresa, me indicaram a MMT Engenharia e Regularizações e fizeram um excelente trabalho! Muito satisfeita!”

MMT