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Desdobro

Desdobro / Desmembramento / Unificação

Desmembramento ou unificação de terreno e desdobro de lote são procedimentos muito comuns.  Dividir o terreno em partes menores, te possibilita vender a parte restante ou, até mesmo, construir outro imóvel e viver de aluguel. Assim como construir dentro do mesmo terreno e separar as construções e suas entradas de energia/água. Para isso, é necessário delimitar estas áreas em projeto e regularizar a situação junto a prefeitura e concessionárias, afim de evitar dores de cabeça no futuro.

ATENÇÃO! A área mínima permitida para desdobro/desmembramento dependerá de cada município. Algumas cidades estabelecem 125,00m² para lotes urbanos e todos os lotes rurais deverão seguir o limite estabelecido na FMP – Fração mínima de parcelamento. A frente mínima é 5 metros.

E tudo isso vale para:

  • Casas de apenas 1 (um) pavimento (térreo);
  • Casas de 2 (dois) ou mais pavimentos, ou sobrados;​
  • Edifícios em condomínios (incluindo reformas em apartamentos)
  • Lojas, escritórios e comércios;
  • Bases industriais, entre outras.

O que a prefeitura exige para que eu legalize meu imóvel?

Cada município possui uma secretaria responsável pelos processos de legalização e licenciamento.

  • Documento que comprove que você é dono;
  • Espelho de lançamento de IPTU;
  • Projeto completo da edificação total ou parcial, modificação ou acréscimo em execução a regularizar, indicando as áreas dos compartimentos, finalidade de uso;
  • Memorial descritivo completo identificando devidamente assinados por profissional habilitado;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pelo levantamento e direção técnica, especificando a metragem a ser aprovada por regularização;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos projetos complementares;
  • Laudo de responsabilidade pela estabilidade da estrutura, instalações, sistema de esgoto, higiene e habitabilidade ou ocupação assinado por profissional habilitado;
  • Declaração de área excedente assinada por profissional habilitado.

O processo é demorado?

Não! O processo é simples e rápido. Para que o seu processo seja feito da maneira correta, ele deverá ser realizado por um profissional habilitado que resolverá todas as questões burocráticas junto a Prefeitura da maneira correta. Por isso, A MMT Engenharia e Regularizações conta com engenheiros e técnicos devidamente registrados no CREA para realizar este serviço.

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