CADAN - MMT Engenharia e Regularizações

CADAN - Cadastro de Anúncios

O QUE É O CADAN?

Provavelmente você sabe o que é o CADAN (Cadastro de Anúncios), porém não conhece. Se você estava no estado de São Paulo em 2006, lembra da lei Cidade Limpa criada para retirada dos outdoors e faixas de propaganda expostas em qualquer local causando uma poluição visual desagradável.
Na época muitos foram contra e outros a favor, contudo a lei entrou em vigor e por esta razão, agora para fazer propagandas nas ruas terá seguir as normas vigentes pois poderá sofrer multas.

Contudo, por enquanto, não são todas os municípios de São Paulo que a lei foi estabelecida, por isso, é preciso ir a Prefeitura saber mais sobre o assunto.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO CADAN?

O CADAN (Cadastro de Anúncios), tem como objetivo evitar a poluição visual da cidade mas o que importa para sua empresa é que precisa saber caso pretenda fazer propagandas externas e como poderá realizar e estar de acordo com as normas vigentes.
Nós da MMT Engenharia e Regularizações, com uma grande experiência neste segmento, podemos oferecer todo o suporte e orientação de como você deve proceder de maneira simples e sem risco de multa.
Saiba que colocar uma fachada fora das normas poderá ocasionar multa, não serve apenas para outdoors e faixas é tudo que se relaciona a poluição visual. Por isso, nos procure vamos te auxiliar nesta tarefa.

QUAL O PROCESSO PARA REGULARIZAR MEU ANÚNCIO?

Antes de qualquer coisa, saiba que para obter a regularização do anúncio, é necessário ter a Licença de Funcionamento. O cadastro pode ser feito online, basta preencher o formulário disponível no site do CADAN e licenciar seu anúncio na prefeitura. O anúncio precisa seguir as regras da lei Cidade Limpa, então vamos te explicar algumas das exigências solicitadas pela lei:

A fachada tem 10 metros, então seu anúncio não pode ser maior do que 1,50²;
A fachada tem entre 10 e 100 metros, o anúncio tem que ser até 4 metros quadrados;
Se a fachada for maior do que 100 metros, pode colocar dois anúncios, mas a área total tem que ser de, no máximo, 10 metros quadrados e 40 metros entre os dois;
A altura do anúncio tem que ser inferior a 5 metros e, no caso de edifícios localizados na calçada, pode avançar até 15 centímetros, para não atrapalhar a circulação;

O que devo evitar?

Relacionamos algumas situações importantes que você deve evitar cometer em suas propagandas, veja a seguir:

Não pode colocar painéis que escondam ou modifiquem a fachada da sua empresa;
O anúncio não pode ser instalado de modo que possa ser visto de muito longe ou que chame muita atenção;
Anúncios sobre ofertas, serviços ou produtos que vá contra as regras que mencionamos anteriormente.

Qual o valor da multa para não seguir a Lei Cidade limpa?

Primeiramente verifique todas as normas vigentes e certifique que o profissional ou empresa contratada que irá realizar os anúncios tenha conhecimento das mesmas, é importante estar atento a isso, pois as consequências de um anúncio irregular é uma multa que pode ultrapassar 10 mil reais, além de intimação ou retirada do anúncio!

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