Alvará de Construção ou Reforma

O que é o Alvará de Construção?

O alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes. Ele mostra às autoridades e cidadãos que a obra foi autorizada pela prefeitura após uma análise e aprovação da documentação do imóvel, dos projetos e verificação de que as atividades executadas naquele local serão supervisionadas por um responsável técnico.

É importante ressaltar o papel do município, afinal é ele quem emite e assina o alvará. O processo de obtenção, exigências, dispensa e isenção de taxa varia de acordo com o que cada localidade decide estabelecer.

O próprio nome “alvará de construção” pode ser diferente de cidade para cidade, sendo chamado também de alvará de execução (como é o caso de São Paulo), licença de construção ou até especificando se o alvará é de construção, reforma ou demolição.

Quais obras precisam de alvará?

As prefeituras podem exigir alvará para edificações novas, reformas estruturais e até mesmo demolição. Não precisam dessa licença as reformas sem mudanças estruturais ou nas quais a área construída não será alterada.

O que é preciso para tirar alvará de construção?

Como dito anteriormente, o alvará de construção é emitido pela prefeitura de cada município e, portanto, irá respeitar o processo organizacional do local. Em algumas situações, o documento pode ser requerido em subprefeituras, secretarias de habitação ou planejamento, departamentos responsáveis pela fiscalização de construções etc.

Se você está bem preparado e conta com um profissional da área, os caminhos para obtenção do alvará serão indicados pelo responsável técnico da obra, simplificando a burocracia que, a princípio, parece estar envolvida no processo.

Além de conhecer as normas e parâmetros de construção do município – já adequando os projetos da obra à legislação -, esse profissional, saberá informar as documentações necessárias e a qual repartição pública o dono do imóvel deve se dirigir para obter o alvará de construção.

Ainda assim, é possível se antecipar e checar com a sua prefeitura ou serviços de atendimento ao cidadão quais são os procedimentos para conseguir o alvará de construção.

Muitos municípios disponibilizam essas informações em seus sites oficiais, inclusive realizando parte do processo ou seu acompanhamento de forma digital, como é o caso do Portal de Licenciamento da prefeitura de São Paulo.

No site da Secretaria de Licenciamento da cidade, é possível obter acesso a diversas guias de aprovação de alvará de execução que detalham o passo a passo do processo e as documentações que serão exigidas do proprietário, da obra, do imóvel e do responsável técnico.

Ressaltando as particularidades que cada município estabelece, vamos listar a seguir os documentos necessários para tirar alvará de construção que são mais comumente solicitados aos donos de imóvel.

Documentos do(s) proprietário(s)

Documento de identificação e CPF.

Documentos do imóvel e do(s) responsáveis técnico(s)

Número de registro no CREA ou CAU dos responsáveis pela obra e projeto;
ART/ RRT de projeto e para execução da obra;
Projeto arquitetônico;
Carnê do IPTU;
Título da propriedade.

Quanto tempo dura o Alvará?

No alvará emitido pela prefeitura, constará o período de validade da licença, normalmente contabilizado em meses (válido por x meses).

Após o período, é possível pedir a renovação do documento. Entretanto, não existe uma regra ou período geral para a duração, dependendo de cada situação

O que acontece com a obra sem alvará?

Uma obra sem alvará é um risco para o dono do imóvel, vizinhança e profissionais envolvidos. Caso algum vizinho conteste as atividades, o dono do imóvel não terá respaldo legal. Da mesma forma, se a obra passar pela vistoria de um fiscal ela pode ser multada e até embargada.

A obtenção de um alvará de construção traz a garantia da execução legal da obra e, claro, tranquilidade para o proprietário.

A seriedade e complexidade que envolve as atividades da construção civil devem ser observadas, respeitando as exigências legais para dar segurança aos trabalhadores e à vizinhança envolvidos, conformidade à obra e, claro, legalidade ao imóvel.

MMT

Engenharia e Regularizações

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